Termos de uso

1. Quem somos e o que é a Muralize

A Muralize é uma plataforma de colaboração educacional que permite a professores criarem atividades em grupo, receberem respostas dos alunos em tempo real (inclusive pelo celular, via QR Code), organizarem essas respostas em um painel visual e receberem arquivos para avaliação e devolutiva.

A Muralize é operada por Anvak Gestão de Ativos Intangíveis Ltda, CNPJ 67.013.525/0001-32, com sede na Avenida Paulista, 91, conjunto 905, São Paulo, SP, CEP 01311-000 ("Muralize", "nós"). Contato: muralize@anvak.com.br.

Ao acessar ou usar a Muralize, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Quem pode usar

A Muralize pode ser usada por três perfis:

• Professores e organizadores: criam salas, atividades e painéis, e moderam o conteúdo.
• Alunos e participantes: entram em uma atividade por QR Code, link ou código e enviam respostas ou arquivos.
• Instituições: escolas, institutos e cursos que adotam a plataforma para suas turmas.

Menores de idade. Participantes com menos de 18 anos só devem usar a Muralize sob a responsabilidade do professor, da escola ou do responsável legal, que deve garantir a autorização necessária. Em turmas de menores, recomendamos que o professor oriente os alunos a não enviarem dados pessoais desnecessários.

Cadastro de professores. Quem cria conta deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por toda atividade feita com ela.

3. Como a plataforma funciona

3.1 O professor cria uma atividade e compartilha um QR Code, link ou código de acesso.

3.2 Os participantes podem entrar sem cadastro completo, informando apenas o que o professor solicitar (por exemplo, um nome ou apelido). O que for enviado fica vinculado àquela atividade.

3.3 O professor visualiza as respostas em um painel e pode movê-las, agrupá-las, destacá-las, ocultá-las ou excluí-las.

3.4 Na função de submissão de arquivos, o participante envia documentos (como trabalhos, projetos de pesquisa ou TCC) e o professor registra a avaliação e a devolutiva.

3.5 A Muralize pode oferecer recursos de apoio com inteligência artificial (por exemplo, sugestões de agrupamento ou resumos de respostas). Esses recursos são auxiliares. A decisão pedagógica e a nota são sempre do professor, e as sugestões automáticas podem conter erros e devem ser conferidas.

4. Regras de uso

Você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, violento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar conteúdo sexual, ou qualquer conteúdo que exponha menores de forma inadequada;
• enviar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal e sem necessidade pedagógica;
• publicar material protegido por direitos autorais sem autorização do titular;
• fazer-se passar por outra pessoa ou instituição;
• tentar acessar áreas restritas, burlar a segurança, sobrecarregar o serviço ou usar robôs e automações não autorizadas;
• usar a plataforma para fins de spam, golpes ou coleta indevida de dados de outros usuários;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo nos limites da lei.

Exemplo prático: em uma atividade de brainstorming, o aluno pode escrever uma opinião crítica sobre um tema, mas não pode usar o espaço para xingar ou expor um colega pelo nome.

5. Conteúdo enviado pelos usuários

5.1 O conteúdo continua sendo seu. Respostas, textos, imagens e arquivos que você envia permanecem de sua titularidade (ou do titular original, quando for o caso). Isso inclui os trabalhos acadêmicos submetidos para avaliação.

5.2 Licença limitada. Ao enviar conteúdo, você nos autoriza apenas a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo para as pessoas indicadas na atividade (professor e, quando configurado, demais participantes), na medida necessária para prestar o serviço. Não usamos seu conteúdo para publicidade e não vendemos seu conteúdo.

5.3 Responsabilidade. Cada usuário responde pelo que publica. O professor é o responsável por moderar as atividades que cria.

5.4 Moderação e remoção. Podemos remover conteúdo ou suspender acessos quando houver violação destes Termos, ordem judicial ou risco a terceiros. Sempre que possível, avisaremos o usuário.

5.5 Trabalhos acadêmicos. A Muralize não é autora, coautora nem avaliadora dos trabalhos submetidos, e não reivindica qualquer direito sobre eles. A submissão de um arquivo na plataforma não substitui depósitos, registros ou protocolos institucionais exigidos pela sua escola ou programa.

6. Propriedade intelectual da Muralize

A marca Muralize, o logotipo, o design, o código-fonte, os textos e demais elementos da plataforma pertencem à Anvak Gestão de Ativos Intangíveis Ltda ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual além do direito limitado de uso da plataforma.

7. Planos, preços e pagamento

7.1 A Muralize pode ter plano gratuito e planos pagos. Recursos, limites e valores estarão descritos na página de planos (muralize.app/#precos) ou em proposta comercial para instituições.

7.2 Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

7.3 Cancelamento e reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para contratações feitas online por consumidores, quando aplicável.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de provedores terceiros ou casos de força maior. Em atividades ao vivo, recomendamos que o professor tenha um plano alternativo.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Muralize não responde por: (a) conteúdo publicado por usuários; (b) decisões pedagógicas e notas atribuídas por professores; (c) perdas decorrentes de indisponibilidade temporária; (d) uso indevido de credenciais por culpa do usuário. Nada nestes Termos limita direitos que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura de forma irrenunciável.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou pelo e-mail muralize@anvak.com.br. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou aviso na plataforma, com a data da nova versão no topo desta página. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, cidade da sede, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: pelo formulário de contato ou pelo e-mail muralize@anvak.com.br.